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Rio tem ao menos 100 imóveis em péssimo estado, diz Crea

Publicado em 17 de Maio de 2012 às 02:25 PM

 

Notícia publicada no site da Globo, (G1), nada data de hoje, dia 17/05/2012, afirma que:

 

Rio tem ao menos 100 imóveis em péssimo estado, diz Crea

Balanço foi elaborado com base num relatório feito há 8 anos pelo órgão.
Parte de sobrado desabou no Centro da cidade na terça-feira (15).

A cidade do Rio tem, pelo menos, cem imóveis antigos em péssimo estado de conservação. O balanço é do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, que esteve na Rua do Lavradio, no Centro da cidade, na terça-feira (15), depois que parte de um sobrado desabou.

Segundo ele, o Cordão da Bola Preta, responsável pelo imóvel, foi alertado sobre o péssimo estado de conservação do sobrado. 

"Foram constatadas as condições precárias do imóvel. Do jeito que ele estava, ele não podia continuar do jeito que estava, tinha que ser feito o reparo do imóvel", disse.

 

Crea prepara novo relatório sobre imóveis

Procurada pelo G1 na manhã desta quarta-feira (16), a assessoria do Crea explicou que um relatório elaborado há cerca de 8 anos aponta irregularidades nos imóveis. Um novo relatório, no entanto, está sendo atualizado a médio prazo, a medida que são feitas novas denúncias ao órgão. 

 

A assessoria esclarece ainda que o Crea não tem poder de fiscalizar e emitir laudos sobre prédio e obras no Rio, e sim fiscalizar o exercício regular da profissão. Ao vistoriar uma obra, o papel do Crea seria de utilidade pública, ou seja, mapear os locais em risco e alertar os órgãos públicos para possíveis desabamentos. 

 

Centro tem 39 imóveis interditados

Desde janeiro deste ano, a Defesa Civil do Município interditou 39 imóveis com risco de desabamento no Centro, segundo a Prefeitura do Rio. Ao todo, foram realizadas nesse período 676 vistorias, em decorrência de denúncias ou da própria fiscalização do órgão municipal. 

 

Para reforçar o trabalho de inspeção nos imóveis em risco, a prefeitura criou um grupo de trabalho depois do desabamento de três edifícios na Avenida 13 de Maio, em janeiro. As notificações estão sendo feitas pela Defesa Civil, em trabalho coordenado pela Secretaria municipal de Urbanismo, segundo informou a prefeitura.

 

Novo decreto municipal

Nesta manhã, o secretário municipal de Conservação, Carlos Roberto Osório, disse que um decreto será publicado nos próximos dias anunciando medidas para regulamentar imóveis antigos e obras na cidade. O objetivo, segundo ele, é aumentar o poder de fiscalização do município e punir os proprietários que não conservam os imóveis. Um projeto de lei também será enviado à Câmara dos Vereadores criando regras e normas para prédios antigos.

 

"O prefeito Eduardo Paes determinou que a Secretaria Municipal de Urbanismo que elaborasse um pacote de medidas com dois objetivos muito importantes. Primeiro, aumentar o poder da prefeitura de fiscalização e exigência de manutenção dos imóveis pelos proprietários, e também punir aqueles que não façam isso", disse o secretário.


Ele ressaltou ainda que o decreto inclui a criação de um cadastro único de imóveis na cidade, onde qualquer cidadão poderá consultar em que situação está o imóvel, e autoriza a prefeitura a vender imóveis abandonados cuja dívida de IPTU seja maior do que o valor do imóvel.

 

"Isso acontece muito aqui no Centro da cidade, com imóveis que pertencem a espólios ou empresas falidas", ressalta o secretário. E completa: "Vamos enviar à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que obriga vistorias a cada 5 anos nos imóveis mais antigos, e também poderá aumentar a cobrança de IPTU para quem não conserva direito seu imóvel. Ou seja, incentivar a quem conserva e punir aqueles que não fazem a sua parte", esclareceu Osório.

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